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Casa da Inovação
O Instituto Realizando o Futuro (IRF), em conformidade com as legislações vigentes e orientações ministeriais, assegura a total transparência e publicidade na execução de suas parcerias com o Poder Público, atendendo aos seguintes dispositivos legais:
Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e organizações da sociedade civil, especialmente o Art. 11, que prevê a obrigatoriedade de divulgação na internet e em locais visíveis de informações sobre as parcerias.
Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, com ênfase no Art. 80, que reforça a obrigação de divulgação desde a celebração da parceria até 180 dias após a apresentação da prestação de contas final.
Decreto nº 7.724/2012, que estabelece o direito de acesso às informações públicas, destacando o Art. 63, que exige a publicação de dados relacionados a convênios e instrumentos congêneres firmados com recursos públicos.
Instrumento: Termo de Colaboração nº 935758/2023
Processo: 3102.003155/2022-79
Concedente:Ministério da Educação, por Intermédio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Valor de Repasse: R$ 1.000.000,00
Valor desembolsado: R$ 1.000.000,00
Data da assinatura: 23/11/2022
Período de vigência: 23/11/2022 à 23/02/2024
Objeto: O objeto do projeto é implantação de 2 pólos que vão oferecer metodologias de aprendizado voltadas aos ambientes digitais com ações que visam o combate às desigualdades tecnológicas através da inserção de crianças, jovens, adultos, terceira idade, pessoas com deficiência e demais cidadãos nas tendências do futuro mercado de trabalho, bem como na usabilidade das competências digitais do dia a dia.
Data Limite para prestação de contas: 27/07/2024
Anexo I – Termo de Colaboração
Situação: Prestação de Contas em Complementação
| RECURSOS HUMANOS CONTRATADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO | |||||
| Descrição | Un. | Quant. | Valor Unitário | Valor total | Atribuições |
| 3 Coordenador de Projeto | MÊS | 6.0 | R$ 9.500,00 | R$ 57.000,00 | O Coordenador de Projeto é responsável por planejar, organizar e supervisionar todas as etapas do projeto, garantindo que os objetivos sejam atingidos com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. Atua na gestão de equipes, recursos e cronogramas, monitorando indicadores de desempenho, resolvendo problemas e assegurando o alinhamento com as metas institucionais e expectativas dos stakeholders. |
| 6 Professores e ou instrutores | MÊS | 6.0 | R$ 15.800,00 | R$ 94.800,00 | Responsável pela organização, condução e desenvolvimento das atividades no núcleo, pela elaboração do plano de aula das atividades, pelo controle de frequência dos beneficiários, pelo preenchimento dos instrumentos de trabalho, participação em reuniões e capacitações. |
| 1 coordenador acadêmico por 06 meses por | MÊS | 6.0 | R$ 4.500,00 | R$ 27.000,00 | Profissional responsável pela elaboração de relatórios gerenciais, acompanhamento das metas do projeto, realização de reuniões de equipe, visita aos polos para acompanhamento das atividades e metas do projeto. |
| 03 bolsistas de graduação por 06 meses p | MÊS | 6.0 | R$ 1.800,00 | R$ 10.800,00 | Profissional responsável pela coleta dos dados nos núcleos para realização das pesquisas e digitação dos dados disponíveis no projeto. |
| Serviços Administrativos | UN | 1.0 | R$ 94.800,00 | R$ 94.800,00 | O profissional é responsável por executar tarefas administrativas e de apoio operacional, como organização de documentos, controle de agendas, atendimento a colaboradores e beneficiários, e suporte na logística do projeto. Também auxilia na elaboração de relatórios, controle de materiais e no cumprimento de procedimentos internos, garantindo o bom funcionamento das rotinas administrativas. |
| 2 Secretarias | MÊS | 6.0 | R$ 3.000,00 | R$ 18.000,00 | A Secretária é responsável por organizar e gerenciar as atividades administrativas e de apoio executivo, como agendamento de reuniões, controle de agendas, redação de documentos e atendimento a colaboradores e público externo. Atua na organização de arquivos, gestão de correspondências e suporte nas demandas do dia a dia, assegurando o funcionamento eficiente das rotinas administrativas. |
| 4 Monitores | MÊS | 6.0 | R$ 6.000,00 | R$ 36.000,00 | Responsável pelo auxílio ao professor no desenvolvimento das atividades, realização dos eventos, na elaboração de fichas, formulários e relatórios, em zelar pelo material esportivo do núcleo. |
| 1 Coordenador acadêmico por 3 meses | MES | 3.0 | R$ 4.500,00 | R$ 13.500,00 | O Coordenador de Projeto é responsável por planejar, organizar e supervisionar todas as etapas do projeto, garantindo que os objetivos sejam atingidos com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos. Atua na gestão de equipes, recursos e cronogramas, monitorando indicadores de desempenho, resolvendo problemas e assegurando o alinhamento com as metas institucionais e expectativas dos stakeholders. |
| 1 pesquisador bolsista por 06 meses por | MÊS | 6.0 | R$ 3.000,00 | R$ 18.000,00 | Profissional responsável pela coleta dos dados nos núcleos para realização das pesquisas e digitação dos dados disponíveis no projeto |
As informações referentes as parcerias em questão estão disponíveis nos sistemas de transparência do Governo Federal, acessíveis por meio dos portais oficiais https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br ou Portal da Transparência, https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-transferencias-discricionarias-elegais/painel-transferencias-discricionarias-e-legais.html
Através desses sistemas, é possível consultar detalhadamente os dados, conforme a legislação vigente.
Arquivos de Transparência
01. Uniformes
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Uniformes | ||
| Edital – Uniformes | ||
| Resultado e Homologação – Uniformes | ||
| Contrato – Uniformes |
02. Mobiliário
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Mobiliário | ||
| Edital – Mobiliário | ||
| Resultado e Homologação – Mobiliário | ||
| Contrato – Mobiliário |
03. Eletrônico
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Eletrônico | ||
| Edital – Eletrônico | ||
| Resultado e Homologação – Eletrônico | ||
| Contrato – Eletrônico |
04. Áudio Visual
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Áudio Visual | ||
| Edital – Áudio Visual | ||
| Resultado e Homologação – Áudio Visual | ||
| Contrato – Áudio Visual |
05. Eventos
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Eventos | ||
| Edital – Eventos | ||
| Resultado e Homologação – Eventos | ||
| Contrato – Eventos |
06. Material de Decoração
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Material de Decoração | ||
| Edital – Material de Decoração | ||
| Resultado e Homologação – Material de Decoração | ||
| Contrato – Material de Decoração |
07. Material de Escritório
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Material de Escritório | ||
| Edital – Material de Escritório | ||
| Resultado e Homologação – Material de Escritório | ||
| Contrato – Material de Escritório |
08. Monitoramento
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação – Monitoramento | ||
| Edital – Monitoramento | ||
| Resultado e Homologação – Monitoramento | ||
| Contrato – Monitoramento |