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Fazendo Arte
O Instituto Realizando o Futuro (IRF), em conformidade com as legislações vigentes e orientações ministeriais, assegura a total transparência e publicidade na execução de suas parcerias com o Poder Público, atendendo aos seguintes dispositivos legais:
Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e organizações da sociedade civil, especialmente o Art. 11, que prevê a obrigatoriedade de divulgação na internet e em locais visíveis de informações sobre as parcerias.
Decreto nº 8.726/2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, com ênfase no Art. 80, que reforça a obrigação de divulgação desde a celebração da parceria até 180 dias após a apresentação da prestação de contas final.
Decreto nº 7.724/2012, que estabelece o direito de acesso às informações públicas, destacando o Art. 63, que exige a publicação de dados relacionados a convênios e instrumentos congêneres firmados com recursos públicos.
Instrumento: Termo de Colaboração nº 941754/2023
Processo: 23102.002344/2023-13
Concedente:Ministério da Educação, por Intermédio da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Número da Emenda: 30750004
Autor da Emenda: Rodrigo Maia
Valor da Emenda: R$ 4.887.627,00
Valor de Repasse: R$ 4.887.627,00
Valor desembolsado:R$ 4.887.627,00
Data da assinatura:06/09/2023
Período de vigência:06/09/2023 à 05/05/2025
Objeto:Implantação do Projeto FAZENDO ARTE no estado do Rio de Janeiro para qualificar os agentes socioculturais responsáveis pela intervenção pedagógica em projetos sociais já existentes.
Data Limite para prestação de contas:03/08/2025
Anexo I – Termo de Colaboração
Anexo I – Termo de Colaboração 2
| RECURSOS HUMANOS CONTRATADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO | |||||
| Descrição | Un. | Quant. | Valor Unitário | Valor total | Atribuições |
| Professor e ou Instrutor | MÊS | 15.0 | R$ 30.800,00 | R$ 462.000,00 | Responsável pela organização, condução e desenvolvimento das atividades no núcleo, pela elaboração do plano de aula das atividades, pelo controle de frequência dos beneficiários, pelo preenchimento dos instrumentos de trabalho, participação em reuniões e capacitações. |
| Agente Educador | MÊS | 15.0 | R$ 26.400,00 | R$ 396.000,00 | Executa atividades de apoio operacional do núcleo. Cuida da guarda e controle do material, da lavagem e assepsia dos materiais comuns utilizados, identifica e disponibiliza pontos de apoios locais na comunidade e garante as melhores condições possíveis do espaço em que as atividades serão desenvolvidas. |
| Monitor | MÊS | 15.0 | R$ 26.400,00 | R$ 396.000,00 | Executa atividades de apoio operacional do núcleo. Cuida da guarda e controle do material, da lavagem e assepsia dos materiais comuns utilizados, identifica e disponibiliza pontos de apoios locais na comunidade e garante as melhores condições possíveis do espaço em que as atividades serão desenvolvidas. |
| Gerente Operacional | MÊS | 15.0 | R$ 2.500,00 | R$ 37.500,00 | O Gerente Operacional de um projeto social com núcleos é responsável por planejar, supervisionar e coordenar as atividades operacionais, garantindo o funcionamento eficaz de cada núcleo e o cumprimento das metas do projeto. Ele também gerencia recursos humanos, financeiros e logísticos, assegurando a qualidade das entregas e alinhamento com os objetivos gerais. |
| Assistente Financeiro | MÊS | 15.0 | R$ 4.000,00 | R$ 60.000,00 | O Assistente Financeiro é responsável por realizar o controle financeiro do projeto, incluindo contas a pagar e receber, emissão de notas fiscais, conciliação bancária e elaboração de relatórios financeiros. Auxilia na organização de documentos, no acompanhamento do orçamento e no cumprimento das normas contábeis, garantindo transparência e conformidade com as políticas institucionais. |
| Coordenador Geral | MÊS | 15.0 | R$ 5.000,00 | R$ 75.000,00 | Profissional responsável pela gestão de campo, supervisão das atividades nos núcleos da sua área destinada, fiscalização dos eventos, levantamento de necessidades dos núcleos, recolhimento de instrumentos, formulários, materiais e documentos, além de construir a proposta de intervenção de temáticas transversais, junto ao pedagogo, da Coordenação Geral e dos professores em geral |
| Gerente Geral | MÊS | 15.0 | R$ 5.000,00 | R$ 75.000,00 | Profissional responsável pela elaboração do planejamento estratégico do projeto para a implementação, realização de reuniões de equipe, responsável pela execução do plano montado junto a Instituição Gestora, visitas aos núcleos para acompanhamento das atividades, reuniões externas, reuniões com as Terceirizadas de Monitoramento e de treinamento para direcionamento e fiscalização. |
| Supervisor Setorial | MÊS | 15.0 | R$ 10.000,00 | R$ 150.000,00 | Profissional responsável pela aproximação entre os profissionais dos núcleos e os demais profissionais do projeto, fazem o link entre a gestão e a execução |
| Bolsista de Pós-Graduação (2) – UNIRIO | MÊS | 15.0 | R$ 3.000,00 | R$ 45.000,00 | É o profissional responsável por analisar os dados coletados nas pesquisas, analisar os instrumentos mediante o confronto da prática com os referenciais teóricos; propor demandas e planejar as atividades do Projeto em conjunto com os coordenadores |
| Pesquisador (1) UNIRIO | MÊS | 15.0 | R$ 3.000,00 | R$ 45.000,00 | Profissional responsável pela coleta dos dados nos núcleos para realização das pesquisas e digitação dos dados disponíveis no projeto |
| Bolsista Graduação (10) – UNIRIO | MÊS | 15.0 | R$ 6.000,00 | R$ 90.000,00 | Profissional responsável pela coleta dos dados nos núcleos para realização das pesquisas e digitação dos dados disponíveis no projeto |
| Coordenador Acadêmico (1) – UNIRIO | MÊS | 15.0 | R$ 4.500,00 | R$ 67.500,00 | Profissional responsável por parte da UNIRIO pela elaboração de relatórios gerenciais, acompanhamento das metas do projeto, realização de reuniões de equipe, visita aos polos para acompanhamento das atividades, reuniões externas; monitorar as atividades desenvolvidas a fim de garantir a boa execução do objeto pactuado;bem como auxiliar os demais profissionais na execução das atividades por ele desenvolvidas; acompanhar e monitorar de forma periódica as atividades desenvolvidas no projeto; e assegurar a visibilidade do projeto |
As informações referentes as parcerias em questão estão disponíveis nos sistemas de transparência do Governo Federal, acessíveis por meio dos portais oficiais https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br ou Portal da Transparência, https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-transferencias-discricionarias-elegais/painel-transferencias-discricionarias-e-legais.html
Através desses sistemas, é possível consultar detalhadamente os dados, conforme a legislação vigente.
Arquivos de Transparência
00. Instituição de Ensino
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Convocação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |
01. Material de Atividade
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato | ||
| Termo de Rescisão |
02. Uniforme
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |
03. Divulgação
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |
04. Locação de Transporte
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |
05. Eventos
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato | ||
| Termo de Rescisão |
06. Software de Gestão
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |
08. Monitoramento
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |
08. Monitoramento
| Tipo de Arquivo | Título | Download |
|---|---|---|
| Aviso de Cotação | ||
| Edital | ||
| Resultado | ||
| Contrato |